02991nam a2200265 4500 396112 396112 20210323d2020 y0pory50 ba por Colaboração premiada Recurso eletrónico aspectos críticos da possibilidade de negociação com o Ministério Público Pedro Vinícius Ferreira Vidal Coimbra [s.n.] 2020 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de mestrado no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientadora Cláudia Maria Cruz Santos. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,18 MB em formato PDF (93 p.). O acordo de colaboração premiada foi, e continua a ser, um dos grandes responsáveis pelos resultados investigativos da Operação Lava Jato do Brasil. Assim, tem-se verificado a intensificação de um movimento em defesa da implementação de um modelo negocial de colaboração premiada em Portugal. A partir do exame do instrumento brasileiro, a presente dissertação analisa certos aspectos críticos da possiblidade de o Ministério Público e o investigado negociarem benefícios penais ou processuais penais em troca de contribuições probatórias. Sua construção fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Começa-se pelo estudo das principais soluções de consenso do processo penal, nomeadamente, os institutos do processo sumaríssimo e da suspensão provisória do processo, destacando-se as ideias de diversão, consenso, celeridade e oportunidade. Em seguida, passa-se para a delimitação do conceito de colaboração premiada (ou delação premiada). Depois, percorre-se a análise das normas premiais do ordenamento jurídico português. Por fim, investiga-se o modelo negocial de colaboração premiada brasileiro, com especial enfoque nos seguintes pontos: a parceria secreta entre o Ministério Público e o delator para a incriminação do delatado; o nível de informações que o pretendente a colaborador precisa entregar na fase de negociação do acordo; a questão de o Ministério Público deixar de processar criminalmente o colaborador; a questão de o Ministério Público oferecer benefícios sem expressa previsão legal ao colaborador; o problema relacionado com a característica coercitiva de negociação do acordo e o requisito de voluntariedade. Com isso, espera-se auxiliar no debate sobre o acordo de colaboração premiada em Portugal. DELAÇÃO PREMIADA 144376 PROCESSO SUMARÍSSIMO 256436 PROCESSO PENAL 225107 DIREITO COMPARADO 224769 TESE 334284 BRASIL 331399 VIDAL Pedro Vinícius Ferreira 359343 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429089 PJ PJ PJ1CD318_67 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta