02968nam a2200253 4500 396111 396111 20210323d2020 y0pory50 ba por Declarações para memória futura Recurso eletrónico questões controvertidas no ordenamento jurídico português Pedro Daniel Dias Vieira Coimbra [s.n.] 2020 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, no ramo de Direito Processual Penal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Nuno Fernando Rocha Almeida Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 988 KB em formato PDF (54 p.). A presente dissertação será centrada no instituto das declarações para memória futura. Neste sentido, importa realçar que as declarações para memória futura são um meio de produção antecipada de prova utilizado no processo penal. Assim sendo, começaremos por fazer uma contextualização do instituto e a forma como se processa, abrangendo os diversos estádios em que estas se realizam. Deste modo, após uma breve exposição da evolução do regime das declarações para memória futura, esclareceremos quais os fundamentos para que estas possam ocorrer no âmbito de um processo criminal. Desta forma, levantaremos questões que a nosso ver não estão totalmente resolvidas, e faremos uma análise de temáticas relativas às declarações para memória futura que têm suscitado uma maior divisão ou controvérsia no ordenamento jurídico português. Imprescindível será o estudo das diferentes posições jurisprudenciais e doutrinais, de modo a que a exposição dos temas abranja as várias perspetivas, e também para que as conclusões assumidas ao longo do trabalho possuam a melhor fundamentação possível. Neste âmbito, estudaremos também sugestões de alteração legislativa que se têm levantado nos últimos anos, e após a devida análise, concluiremos em conformidade com aquilo que achamos ser a melhor solução. Por último, é, a nosso ver, importante mostrar que nem tudo se tem processado da melhor forma a nível processual no âmbito das declarações para memória futura. Tendo em conta os intuitos com que foi criado este instituto, deixaremos a reflexão de se não seria possível melhorar a dinâmica e a comunicação entre os órgãos que conduzem e concretizam o processo penal, de modo a que se cumpra com as finalidades que, a início, funcionaram como mote para a implementação das declarações para memória futura. DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA 80493 PROVA 233195 PROCESSO PENAL 225107 DOUTRINA JURÍDICA 320978 TESE 334284 VIEIRA Pedro Daniel Dias 349751 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429088 PJ PJ PJ1CD318_40 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta