01647nam a2200217   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200009600067210002400163215002000187300028400207330065600491606003201147606003101179606002601210606001701236700004701253955001101300995011801311396095  a396095  a20210309d2014       y0pory50      ba  apor  aA usurpação da ciberidentidadebRecurso eletrónicofFlávio Manuel Carneiro da Silva  aPortoc[s.n.]d2014  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de Mestrado na área de especialização em Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, tendo como orientador José M. Damião da Cunha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 354 KB em formato PDF (57 p.).  aEsta dissertação problematiza o fenómeno da usurpação da identidade virtual – ou ciberidentidade -, numa perspetiva jurídico-penal. Constatou-se que é fácil utilizar a identidade virtual de outra pessoa sem o seu consentimento, violando assim um direito fundamental, de carácter eminentemente pessoal. Perante a verificação que o Direito Penal não defende, de iure condendo, a ciberidentidade enquanto bem jurídico autónomo, apresentamos argumentos favoráveis e desfavoráveis à autonomização do crime de usurpação da ciberidentidade, culminando com uma proposta dogmática do (futuro?) tipo legal de crime.  aFURTO DE IDENTIDADE9327417  aCRIME VIA INTERNET9322772  aDIREITO PENAL9224698  aTESE9334284  aSILVAbFlávio Manuel Carneiro da9305403  xOferta  104PJCD_318_00000000000000052022-06-066PJCD3189429072aPJcPJfPJ1CD318_57kPJCD318n2022-06-06o0rMOxOferta