01594nam a2200241 4500 396095 396095 20210309d2014 y0pory50 ba por A usurpação da ciberidentidade Recurso eletrónico Flávio Manuel Carneiro da Silva Porto [s.n.] 2014 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado na área de especialização em Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, tendo como orientador José M. Damião da Cunha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 354 KB em formato PDF (57 p.). Esta dissertação problematiza o fenómeno da usurpação da identidade virtual – ou ciberidentidade -, numa perspetiva jurídico-penal. Constatou-se que é fácil utilizar a identidade virtual de outra pessoa sem o seu consentimento, violando assim um direito fundamental, de carácter eminentemente pessoal. Perante a verificação que o Direito Penal não defende, de iure condendo, a ciberidentidade enquanto bem jurídico autónomo, apresentamos argumentos favoráveis e desfavoráveis à autonomização do crime de usurpação da ciberidentidade, culminando com uma proposta dogmática do (futuro?) tipo legal de crime. FURTO DE IDENTIDADE 327417 CRIME VIA INTERNET 322772 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 SILVA Flávio Manuel Carneiro da 305403 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429072 PJ PJ PJ1CD318_57 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta