01431nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200009600056210002400152215002000176300028400196330065600480606002401136606002301160606001801183606000901201700003901210396095  a20210309d2014       y0pory50      ba  apor  aA usurpação da ciberidentidadebRecurso eletrónicofFlávio Manuel Carneiro da Silva  aPortoc[s.n.]d2014  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de Mestrado na área de especialização em Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, tendo como orientador José M. Damião da Cunha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 354 KB em formato PDF (57 p.).  aEsta dissertação problematiza o fenómeno da usurpação da identidade virtual – ou ciberidentidade -, numa perspetiva jurídico-penal. Constatou-se que é fácil utilizar a identidade virtual de outra pessoa sem o seu consentimento, violando assim um direito fundamental, de carácter eminentemente pessoal. Perante a verificação que o Direito Penal não defende, de iure condendo, a ciberidentidade enquanto bem jurídico autónomo, apresentamos argumentos favoráveis e desfavoráveis à autonomização do crime de usurpação da ciberidentidade, culminando com uma proposta dogmática do (futuro?) tipo legal de crime.  aFURTO DE IDENTIDADE  aCRIME VIA INTERNET  aDIREITO PENAL  aTESE  aSILVAbFlávio Manuel Carneiro da