02325nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200016200056210002400218215002000242300029900262330142400561606002801985606002702013606002802040606000902068606001902077700003502096396087  a20210304d2017       y0pory50      ba  apor  aPsicopatiabRecurso eletrónicoea relevância no contexto da (in)imputabilidade penal no ordenamento jurídico portuguêsfDiana Raquel Costa dos Santos  aBragac[s.n.]d2017  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientadora, Flávia Noversa Loureiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,87 MB em formato PDF (126 p.).  aO contexto da inimputabilidade penal prende-se como um dos mais problemáticos em toda a dogmática jurídico-penal, uma vez que lida com questões relacionadas com a culpa e com a presença de terceiros, exteriores ao processo penal, que darão o seu parecer relativamente a um determinado assunto. A inimputabilidade encontra-se no art. 20.º do Código Penal e possui como pressupostos a existência de uma anomalia psíquica que incapacite o indivíduo, no momento da prática do facto, de avaliar a ilicitude deste ou de se determinar de acordo com essa avaliação. A psicopatia é considerada um transtorno da personalidade e caracteriza-se pela impulsividade, agressividade, manipulação, défices a nível empático, ausência de culpa e remorsos, insensibilidade, calculismo e desvalorização dos atos praticados. Os psicopatas apresentam, ainda, em elevado grau de reincidência. O facto de se perceber se, de acordo com o n.º 1, do art. 20.º, do Código Penal, a psicopatia se poderá encaixar no conceito de “anomalia psíquica” - preenchendo o elemento biopsicológico - e se, possivelmente, poderá incapacitar a avaliação do agente, no momento da prática do facto ilícito-típico, daquela ilicitude ou de se autodeterminar de acordo com essa avaliação - preenchendo o elemento normativo - tem-se mostrado uma questão envolta em bastante controvérsia.  aCOMPORTAMENTO DESVIANTE  aPERSONALIDADE CRIMINAL  aANÁLISE PSICOLÓGICA  aTESE  aIMPUTABILIDADE  aSANTOSbDiana Raquel Costa dos