01342nam a2200253 4500 396067 396067 20210218d2016 y0pory50 ba por Breve comentário ao "novo" crime de falsas declarações Recurso eletrónico Maria de Fátima dos Anjos Colaço Coimbra [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob orientação de Manuel da Costa Andrade. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,13 MB em formato PDF (49 p.). A punição do crime de falsas declarações percorreu um longo caminho desde o Decreto-Lei n.º 33725, de 21 de Junho de 1944. Foi preciso que a jurisprudência dos Tribunais tivesse declarado que as falsas declarações não eram crime, para o legislador criar o art.º 348º-A, do Código Penal. Vamos conhecer este novo crime. DEPOIMENTO 318693 DIREITO PENAL 224698 DOUTRINA JURÍDICA 320978 TESE 334284 COLAÇO Maria de Fátima dos Anjos 359308 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429044 PJ PJ PJ1CD318_14 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta