01119nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200012500056210002600181215002000207300025800227330034400485606001500829606001800844606002400862606000900886700004200895396067  a20210218d2016       y0pory50      ba  apor  aBreve comentário ao "novo" crime de falsas declaraçõesbRecurso eletrónicofMaria de Fátima dos Anjos Colaço  aCoimbrac[s.n.]d2016  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob orientação de Manuel da Costa Andrade. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,13 MB em formato PDF (49 p.).  aA punição do crime de falsas declarações percorreu um longo caminho desde o Decreto-Lei n.º 33725, de 21 de Junho de 1944. Foi preciso que a jurisprudência dos Tribunais tivesse declarado que as falsas declarações não eram crime, para o legislador criar o art.º 348º-A, do Código Penal. Vamos conhecer este novo crime.  aDEPOIMENTO  aDIREITO PENAL  aDOUTRINA JURÍDICA  aTESE  aCOLAÇObMaria de Fátima dos Anjos