01973nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200022000056210002600276215002000302300034500322330096200667606000801629606002701637606003501664606002101699606000901720700005001729396036  a20210122d2018       y0pory50      ba  apor  aA recolha de vestígios biológicos com finalidades de investigação criminalbRecurso eletrónicoea decisão      (im)ponderada do juiz de instrução criminalfJosefina Martins Brito Figueirôa da Silva  aCoimbrac[s.n.]d2018  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientador Nuno Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 900 KB em formato PDF (51 p.).  aO título da presente tese sugere, desde logo, o objeto de estudo que nos propusemos descortinar e compreender: o papel que ao juiz de instrução criminal cabe desempenhar na aplicação do regime legal relativo à recolha de vestígios biológicos para fins de investigação criminal. Ao longo da dissertação, será presença constante a tensão existente entre o interesse público na descoberta da verdade material e a proteção de direitos fundamentais dos sujeitos aquando da existência de uma necessidade processual em obter perfis de ADN. As questões com que nos ocuparemos girarão em torno do consentimento (ou da falta dele) na recolha de material genético, na dimensão ratione personae do problema debatido (arguido versus suspeito) e dos princípios norteadores pelos quais se deverá guiar a decisão do juiz de instrução criminal nas diligências instrutórias que envolvam a matéria ora perscrutada.  aADN  aINSTRUÇÃO CRIMINAL  aJUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL  aRECOLHA DA PROVA  aTESE  aSILVAbJosefina Martins Brito Figueirôa da