02526nam a2200253 4500 396035 396035 20210122d2016 y0pory50 ba por As buscas e a sua admissibilidade Recurso eletrónico problemas emergentes Rafael Fernando de Sousa Cardoso Coimbra [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientador Nuno Fernando da Rocha Almeida Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 900 KB em formato PDF (67 p.). A presente dissertação tem como objetivo descortinar em que termos são admitidas as buscas, como meio de obtenção de provas. Inserida no contexto de combate ao crime e de realização da justiça, a busca, tendo como objetivo reunir o maior número de provas possíveis de utilizar no processo penal, é um instrumento de que a autoridade judiciária e, particularmente, os órgãos de polícia criminal lançam mão de forma a obterem a verdade com a maior celeridade possível, impedindo a prolongação do estado de insegurança jurídica causado pela prática do delito. Como todos os meios de obtenção de prova, as buscas brigam com direitos fundamentais constitucionalmente protegidos, onde assume especial relevância o direito à intimidade da vida privada e familiar. Cumpre aos órgãos de polícia criminal, atentos no princípio da proporcionalidade, realizar a diligência de acordo com os pressupostos e formalidades consagrados para as buscas. A investigação levada a cabo pelas autoridades que combatem a criminalidade deve ser levada com respeito pelas boas práticas policiais, não podendo-se atingir a realização da justiça a qualquer preço. Cumpre-nos estudar, pese embora a complexidade do tema e os problemas que suscita, de que forma uma diligência desta natureza pode ser executada, em que situações pode e deve ocorrer e que princípios e direitos deve respeitar. BUSCAS 289804 MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA 347101 MEIO DE PROVA 243746 TESE 334284 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 CARDOSO Rafael Fernando de Sousa 359285 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429011 PJ PJ PJ1CD318_27 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta