02456nam a2200253 4500 396032 396032 20210121d2016 y0pory50 ba por O novo crime de perseguição Recurso eletrónico considerações sobre a necessidade de intervenção penal no âmbito do stalking Filipa Isabel Gromicho Gomes Coimbra [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 966 KB em formato PDF (116 p.). A perseguição persistente, intrusiva e indesejada há muito deixou de se considerar uma realidade exclusiva das celebridades. Na verdade, nunca o foi: o espetro de vítimas do fenómeno do Stalking é abrangente e heterogéneo, tal como o são as formas de atuação dos perpetradores. Resultado dessa perceção tem sido a recente e paulatina criminalização da perseguição ao redor do mundo, saltando esta realidade dos ecrãs de cinema e dos meios de comunicação social para o catálogo legal de crimes de vários ordenamentos jurídicos. Portugal não ficou de fora dessa tendência: a recente Lei nº 83/2015, de 5 de agosto alterou o Código Penal, aditando-lhe, entre outros, o artigo 154.º-A de epígrafe “Perseguição”. Propomo-nos estudar este novo tipo de ilícito e averiguar quais as razões que levaram o nosso legislador penal a optar pela criação ex novo deste crime, tecendo considerações de política-criminal sobre tal opção e, sobretudo, procurando analisar até que ponto a recente criminalização do Stalking no nosso país respeita as apertadas exigências constitucionais inerentes à legitimação de qualquer intervenção do ius puniendi Estadual. Falamos das exigências de dignidade, carência e tutela penal, mediada pelos princípios da subsidiariedade, fragmentariedade, e proporcionalidade aplicados ao Direito Penal. VITIMAÇÃO 336840 POLÍTICA CRIMINAL 231088 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 VÍTIMA 918 GOMES Filipa Isabel Gromicho 359283 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429008 PJ PJ PJ1CD318_69 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta