03312nam a2200229 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200019100067210002400258215002000282300029700302330215000599606003302749606003902782606003402821606004502855606001702900700003502917955001102952995011902963396022 a396022 a20210118d2018 y0pory50 ba apor aO segredo de justiça, o direito à informação e a liberdade de imprensabRecurso eletrónicoeuma convivência saudável ou uma divergência permanente?fInês Oliveira Silva aBragac[s.n.]d2018 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação de Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientadora Flávia Noversa Loureiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,66 MB em formato PDF (94 p.). aA presente dissertação versa sobre as problemáticas do segredo de justiça, do direito à informação e da liberdade de imprensa. O que se pretende questionar e, humildemente tentar oferecer uma resposta é se, efetivamente, estas realidades vivem em constante divergência, sendo de muito difícil conciliação ou se, por outro lado e ao contrário do que será, certamente, convicção da grande maioria dos portugueses, estas realidades até convivem de modo pacífico, sendo facilmente harmonizadas e apresentando desafios solucionáveis. Estas questões serão, então, analisadas dentro do âmbito do processo penal, por ser este o que acaba por acarretar consequências mais impactantes na vida privada das pessoas e que, por esse motivo, não são por estas alvo de ampla divulgação ou publicitação. Neste sentido, mostra-se necessário analisar os vários conceitos, partindo da lei e avançando para um escrutínio mais aprofundado daquela que é a relação entre todas estas realidades num momento atual, em que a informação é tão imediata e constante, e em que as pessoas exigem saber de tudo. Depois de entender qual é a verdadeira natureza desta relação, importa partir para a resposta de outra questão, nomeadamente, a das fontes no jornalismo. Assim, será analisado este conceito de fontes, assim como o regime a que se encontram sujeitas, por força da legislação que regula o exercício da profissão de jornalista. Num momento posterior, ocorrerá a tentativa de entender quem pode ser considerado como verdadeiro violador do dever de segredo, assim como quem deve ser punido por esse violação. Cabe, ainda, analisar a questão da constituição de assistente nos crimes em que tal constituição pode caber a qualquer pessoa. Por último, cabe analisar se o conceito de direito à informação, num processo penal onde vigora a publicidade, não deveria ser densificado, de modo a que fosse possível entender o que é que pode ou não ser objeto de divulgação pública, em questões de extrema relevância como são as penais. aSEGREDO DE JUSTIÇA9243378 aDIREITO À INFORMAÇÃO9235111 aLIBERDADE DE IMPRENSA9229595 aMEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS91412 aTESE9334284 aSILVAbInês Oliveira9305403 xOferta 104PJCD_318_00000000000000052022-06-066PJCD3189428997aPJcPJfPJ1CD318_114kPJCD318n2022-06-06o0rMOxOferta