01866nam a2200289 4500 396014 9789899018501 396014 20210112d2020 y0pory50 ba por Medidas de coação Recurso eletrónico Artur Guimarães Ribeiro ...[et al.] 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários - CEJ 2020 1 CD-ROM 12 cm Temas Ficheiro de 6,81 MB em formato PDF (155 p.). 1. Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno Brandão. 2. A revisão do Código de Processo Penal: breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista Gonçalves. 3. Medidas de Coacção / Vítor Sérgio Sequinho dos Santos. 4. Quadro normativo processual penal do stalking: medidas de coacção e punição e tutela da vítima (prelogómenos da tipificação legal) / Artur Guimarães Ribeiro. 5. Recursos policiais na implementação de medidas de coação para proteção da vítima de stalking (prelogómenos da tipificação legal) / António Relvas. 6. Teleassistência e vigilância electrónica em casos de stalking na violência doméstica (prelogómenos da tipificação legal) / Teresa Carvalho. 7. Controlo judicial de riscos – medidas de coacção e protecção da vítima /Ana Mafalda Branquinho dos Santos. PROCESSO PENAL 225107 MEDIDAS DE COACÇÃO 243031 VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA 245490 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 410456 AJUDA ÀS VÍTIMAS 4774 MEDIDAS DE COAÇÃO 337926 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 428989 PJ PJ PJ1CD318_10 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta