01727nam a2200229 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200008700074205001300161210005600174215002000230225001000250300004900260330103200309606001901341606002701360606003101387606002801418606002501446710002601471396014 a9789899018501 a20210112d2020 y0pory50 ba apor aMedidas de coaçãobRecurso eletrónicofArtur Guimarães Ribeiro ...[et al.] a1.ª ed. aLisboacCentro de Estudos Judiciários - CEJd2020 a1 CD-ROMd12 cm aTemas aFicheiro de 6,81 MB em formato PDF (155 p.). a1. Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno Brandão. 2. A revisão do Código de Processo Penal: breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista Gonçalves. 3. Medidas de Coacção / Vítor Sérgio Sequinho dos Santos. 4. Quadro normativo processual penal do stalking: medidas de coacção e punição e tutela da vítima (prelogómenos da tipificação legal) / Artur Guimarães Ribeiro. 5. Recursos policiais na implementação de medidas de coação para proteção da vítima de stalking (prelogómenos da tipificação legal) / António Relvas. 6. Teleassistência e vigilância electrónica em casos de stalking na violência doméstica (prelogómenos da tipificação legal) / Teresa Carvalho. 7. Controlo judicial de riscos – medidas de coacção e protecção da vítima /Ana Mafalda Branquinho dos Santos. aPROCESSO PENAL aMEDIDAS DE COACÇÃO aVIGILÂNCIA ELECTRÓNICA aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA aAJUDA ÀS VÍTIMAS aMEDIDAS DE COAÇÃO