20210111d2018 y0pory50 bacreatorMARQUESNaratextmonographicDissertação realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito Penal, tendo como orientadora Inês Ferreira Leite, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,43 MB em formato PDF (133 p.). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 410456 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 MAUS TRATOS 3093 396009