01434 2200361 4500 396 396 20020527d1989 y0pory50 ba por PT Constituição da república portuguesa 2ª revisão constitucional José Luís Pereira Coutinho, José Manuel Meirin, Mário Torres, Miguel Lobo Antunes Lisboa Editorial Notícias 1989 690 p. 23 cm Correspondência com as versões anteriores. Trabalhos preparatórios. Legislação complementar. Jurisprudência do tribunal constitucional Constituição 1976 DIREITO CONSTITUCIONAL 280 REVISÃO CONSTITUCIONAL 1989 399 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM 380 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 225 ESTATUTO ORGÂNICO DE MACAU PORTUGAL 400 AÇORES 332753 MADEIRA 402 Coutinho José Luís Pereira 640 403 Meirin José Manuel 640 99850 Torres Mário 640 404 Antunes Miguel Lobo 640 330397 Portugal 407311 0 342_000000000000000_4COU 2021-12-09 5344 468 SGMJ SGMJ SGMJ5344 342.4COU 2021-12-09 0 MO Compra Depósito 0 342_000000000000000_4COU 2021-12-09 0322 469 SGMJ SGMJ SGMJ0322 342.4COU 2021-12-09 0 MO Compra Sala de Leitura