03386nam a2200253 4500 395976 395976 20201211d2018 y0pory50 ba por Terrorismo na aviação civil, prevenção e reação Recurso eletrónico da legitimidade do abate de aeronaves civis usadas como arma de destruição maciça Nuno José Cândido Dias Lisboa [s.n.] 2018 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Paulo Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,33 MB em formato PDF (104 p.). Nos tempos hodiernos as democracias têm sido constantemente desafiadas no combate ao terrorismo e respetivas organizações, que por via de violência extrema, perpetuam ataques quase contínuos e indefinidos na sua forma e lugar, colocando em causa a proficiência dos Estados na proteção do modelo de sociedade democrática e dos seus cidadãos. A luta contra este tipo de organizações suscita grandes desafios no que concerne à atuação dos Estados em matéria de prevenção e reação ao terrorismo, atuação essa que apenas será dotada de eficácia mediante a contração de direitos, liberdades e garantias há muito dados como adquiridos nos sistemas democráticos. Os acontecimentos que mais marcaram a história do terrorismo foram os ataques de 11 de setembro de 2001, em que o sequestro de quatro aeronaves em simultâneo, permitiu perpetuar uma ofensiva terrorista sem precedentes. Estes ataques impulsionaram um virar de página no que refere às medidas de prevenção da segurança da aviação civil, que passaram a ser uma prioridade no transporte aéreo, efetuando-se avultados investimentos nesta matéria, para recuperar a confiança no setor. Contudo, apesar dos mecanismos de prevenção desenvolvidos, a aviação civil continua a ser um dos alvos preferenciais das organizações terroristas, que procuram nas mais variadas formas ludibriar os sistemas de segurança existentes, para levar a cabo os seus intentos. O sequestro de aeronaves, pelos perigos que representa, continua a ser uma das principais preocupações no setor aeronáutico. Importa conhecer, na vertente reativa contra atos de interferência ilícita no setor da aviação civil, que mecanismos operacionais e legais, se encontram ao dispor do Estado para reagir, mormente em situações de sequestro de aeronaves tendo em vista a sua utilização como arma, cenários em que são colocadas em risco vidas humanas que em nada contribuíram para a criação da fonte de perigo. Face a um quadro de ameaças que se pauta pela imprevisibilidade e pela dimensão catastrófica dos seus efeitos, pretende-se com a presente investigação, equacionar da legitimidade do recurso à legitima defesa ativa na reação perante aeronaves sequestradas e que sejam identificadas como armas de agressão contra alvos civis. DESVIO DE AVIÃO 343250 AVIAÇÃO CIVIL 229865 SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL 329768 TERRORISMO 410420 TESE 334284 DIAS Nuno José Cândido 359238 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428951 PJ PJ PJ1CD313_3 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta