02499nam a2200265 4500 395974 395974 20201211d2017 y0pory50 ba por A recolha e tratamento de dados de tráfego no contexto da luta contra o terrorismo Recurso eletrónico Paulo Alves Teixeira Porto [s.n.] 2017 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau académico de Mestre em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, elaborada sob a orientação científica de Luísa Neto. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 799 KB em formato PDF (58 p.). Iniciada no dealbar no século XXI, a autoproclamada “Guerra ao Terror” tem proporcionado um desafio de especial complexidade aos Estados Ocidentais. A natureza assimétrica do combate, que encontrou no fundamentalismo islâmico um inimigo distintamente difuso e evasivo, impõe esforços perante os quais as sociedades europeia e norte-americana manifestam particular resistência. No entanto, o ‘novo terrorismo’ (Capítulo I), fenómeno que tem vindo a definir o período do pós-11 de Setembro, há muito se afirmou, deixando ao Estado tarefa última de velar pela segurança nacional. No âmbito do esforço antiterrorista, a recolha de informações sob a forma de dados de tráfego é uma das mais privilegiadas armas ao dispor das autoridades. Portugal, que anseia ser um membro activo e valorizado da comunidade internacional, não pode continuar a ignorar as acrescidas exigências de prevenção que resultam da sua distinta posição de satélite em órbita de um dos maiores centros gravitacionais do mundo, devendo, na esteira do Acórdão n.º 403/2015, de 27 de Agosto, seus antecedentes e efeitos (Capítulo II), ponderar seriamente dotar-se dos meios operacionais já possuídos pela grande maioria dos seus congéneres – um esforço intelectual para o qual esperamos poder contribuir (Capítulo III). TERRORISMO 410420 ISLAMISMO 229036 SEGURANÇA NACIONAL 250269 INFORMAÇÃO CRIMINAL 321297 POLÍTICA CRIMINAL 231088 TESE 334284 TEIXEIRA Paulo Alves 359236 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428949 PJ PJ PJ1CD313_78 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta