02343nam a2200205   4500001000700000100004100007101000800048200013400056210002400190215002000214300039200234330136900626606001501995606001402010606002502024606002802049606002402077606000902101700002702110395974  a20201211d2017       y0pory50      ba  apor  aA recolha e tratamento de dados de tráfego no contexto da luta contra o terrorismobRecurso eletrónicofPaulo Alves Teixeira   aPortoc[s.n.]d2017  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau académico de Mestre em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, elaborada sob a orientação científica de Luísa Neto. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 799 KB em formato PDF (58 p.).  aIniciada no dealbar no século XXI, a autoproclamada “Guerra ao Terror” tem proporcionado um desafio de especial complexidade aos Estados Ocidentais. A natureza assimétrica do combate, que encontrou no fundamentalismo islâmico um inimigo distintamente difuso e evasivo, impõe esforços perante os quais as sociedades europeia e norte-americana manifestam particular resistência. No entanto, o ‘novo terrorismo’ (Capítulo I), fenómeno que tem vindo a definir o período do pós-11 de Setembro, há muito se afirmou, deixando ao Estado tarefa última de velar pela segurança nacional. No âmbito do esforço antiterrorista, a recolha de informações sob a forma de dados de tráfego é uma das mais privilegiadas armas ao dispor das autoridades. Portugal, que anseia ser um membro activo e valorizado da comunidade internacional, não pode continuar a ignorar as acrescidas exigências de prevenção que resultam da sua distinta posição de satélite em órbita de um dos maiores centros gravitacionais do mundo, devendo, na esteira do Acórdão n.º 403/2015, de 27 de Agosto, seus antecedentes e efeitos (Capítulo II), ponderar seriamente dotar-se dos meios operacionais já possuídos pela grande maioria dos seus congéneres – um esforço intelectual para o qual esperamos poder contribuir (Capítulo III).  aTERRORISMO  aISLAMISMO  aSEGURANÇA NACIONAL  aINFORMAÇÃO CRIMINAL  aPOLÍTICA CRIMINAL  aTESE  aTEIXEIRAbPaulo Alves