02614nam a2200253 4500 395971 395971 20201210d2020 y0pory50 ba por A problemática e evolução do conceito jurídico-penal da inimputabilidade em razão de anomalia psíquica Recurso eletrónico Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia de Paiva Coimbra [s.n.] 2020 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-Forenses, conducente ao grau de Mestre, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 781 KB em formato PDF (70 p.). A presente dissertação, elaborada no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, versa sobre uma melhor compreensão acerca da problemática da inimputabilidade em razão de anomalia psíquica, assim como a relação desta com a culpa enquanto elemento do crime, uma vez tratar-se de um obstáculo à culpa. Em causa estará a perigosidade do agente que comete o facto ilícito-típico e não a culpa, contrariamente ao que sucede no direito das penas. Para que se possa entender melhor a importância do surgimento da figura da inimputabilidade em virtude de anomalia psíquica e da inclusão destes agentes no âmbito do Direito Penal é feita uma análise histórica relativa à problemática em causa, assim como uma análise ao atual art. 20º do Código Penal Português. De parte não poderiam ficar as medidas de segurança, pois são estas as reações jurídico-criminais adequadas ao tratamento destes sujeitos. Com as várias mutações sofridas neste ramo do Direito, temos que hoje se verifica uma aproximação desta sanção jurídica às penas, porém nem sempre fora essa a realidade, assim sendo, também será feita uma referência ao surgimento e evolução das medidas de segurança. Dada a complexidade da temática estudada, verificou-se que as decisões mais frequentes proferidas pelos nossos tribunais no tocante às perturbações mentais são no sentido da imputabilidade diminuída e não tanto da inimputabilidade. DOENÇA MENTAL 228698 MEDIDAS DE SEGURANÇA 224750 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 IMPUTABILIDADE 728 PAIVA Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia de 359233 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428946 PJ PJ PJ1CD313_166 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta Vol.1