01806nam a2200277 4500 395967 395967 20201209d2019 y0pory50 ba por A "imputabilidade diminuída" no direito penal português Recurso eletrónico Rita Alexandre do Rosário Lisboa [s.n.] 2019 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Ciência Jurídica, perfil Ciências Jurídico-Criminais, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Maria Fernanda Santos Martins Palma Pereira. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,49 MB em formato PDF (371 p.). A presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, Perfil de Ciências Jurídico-Criminais, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seu objecto incide sobre a figura da «imputabilidade diminuída», outrora presente na legislação portuguesa e eliminada no Código Penal de 1982, sendo substituída pelo regime que hoje consta do artigo 20.º, números 2 e 3, do mesmo Código. Esta norma invoca as mais profundas controvérsias sobre a culpa, o fundamento da responsabilidade penal, o comportamento humano, a distinção entre o indivíduo «normal» e o «anómalo» e, por fim, da questão última de punir ou não punir. DIREITO PENAL 224698 REFORMA PENAL 237533 DOENÇA MENTAL 228698 SISTEMA PENAL 227852 TESE 334284 IMPUTABILIDADE 728 ROSÁRIO Rita Alexandre do 311936 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428942 PJ PJ PJ1CD313_141 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta