02251nam a2200265 4500 395955 9789899018181 395955 20201123d2020 y0pory50 ba por Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante consumidor de estupefacientes Recurso eletrónico enquadramento jurídico, prática e gestão processual Catarina Soares Oliveira Barros ...[et al.] Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2020 1 CD-ROM 12 cm Formação Ministério Público Ficheiro de 9,84 MB em formato PDF (203 p.). 1. Punibilidade do Consumidor-Traficante e do Traficante-Consumidor de Estupefacientes. Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual /Catarina Soares Oliveira Barros. 2. Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante-consumidor de estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / José Joaquim de Lemos Marques Ribeiro. 3. Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante-consumidor de estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Margarida Barbeitos Mariano Pereira. 4. Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante-consumidor de estupefacientes – Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Mariana Rangel Teles Fidalgo. 5. Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante-consumidor de estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Isabel de Basílio Amaral. 6. Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante-consumidor de estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Catarina Soares de Oliveira Barros, José Joaquim de Lemos Marques Ribeiro, Margarida Barbeitos Mariano Pereira, Mariana Rangel Teles Fidalgo, Sofia Isabel de Basílio Amaral. TRÁFICO DE DROGA 238858 TOXICODEPENDÊNCIA 225048 SANÇÃO PENAL 227850 PUNIBILIDADE DO CONSUMIDOR-TRAFICANTE E DO TRAFICANTE CONSUMIDOR DE ESTUPEFACIENTES 359224 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428930 PJ PJ PJ1CD313_131 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta