02044nam a2200193   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200021400074210005000288215002000338225004000358300004900398330124700447606002301694606002401717606002101741710008801762395955  a9789899018181  a20201123d2020       y0pory50      ba  apor  aPunibilidade do consumidor-traficante e do traficante consumidor de estupefacientesbRecurso eletrónicoeenquadramento jurídico, prática e gestão processualfCatarina Soares Oliveira Barros ...[et al.]  aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2020  a1 CD-ROMd12 cm  aFormação Ministério Público  aFicheiro de 9,84 MB em formato PDF (203 p.).  a1. Punibilidade do Consumidor-Traficante e do Traficante-Consumidor de Estupefacientes. Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual /Catarina Soares Oliveira Barros. 2. Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante-consumidor de estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / José Joaquim de Lemos Marques Ribeiro. 3. Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante-consumidor de estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Margarida Barbeitos Mariano Pereira. 4. Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante-consumidor de estupefacientes – Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Mariana Rangel Teles Fidalgo. 5. Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante-consumidor de estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Isabel de Basílio Amaral. 6. Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante-consumidor de estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Catarina Soares de Oliveira Barros, José Joaquim de Lemos Marques Ribeiro, Margarida Barbeitos Mariano Pereira, Mariana Rangel Teles Fidalgo, Sofia Isabel de Basílio Amaral.  aTRÁFICO DE DROGA  aTOXICODEPENDÊNCIA  aSANÇÃO PENAL  aPUNIBILIDADE DO CONSUMIDOR-TRAFICANTE E DO TRAFICANTE CONSUMIDOR DE ESTUPEFACIENTES