PUNIBILIDADE DO CONSUMIDOR-TRAFICANTE E DO TRAFICANTE CONSUMIDOR DE ESTUPEFACIENTES
Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante consumidor de estupefacientes : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Catarina Soares Oliveira Barros ...[et al.] . - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020 . - 1 CD-ROM; 12 cm . - Formação Ministério Público . - ISBN: 9789899018181
TRÁFICO DE DROGA / TOXICODEPENDÊNCIA / SANÇÃO PENAL /