TY - BOOK AU - FIGUEIREDO TI - O direito do acusado ao confronto das testemunhas de acusação na produção da prova penal PY - 2017/// CY - Lisboa PB - [s.n.] KW - PRODUÇÃO DE PROVA KW - PROVA TESTEMUNHAL KW - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA KW - DIREITO COMPARADO KW - TESE ER -