03271nam a2200253 4500 395947 395947 20201112d2018 y0pory50 ba por A proteção de dados e os mecanismos de geolocalização Recurso eletrónico Mara Érica Rupia Lopes Lisboa [s.n.] 2018 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Alexandre Sousa Pinheiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF (109 p.). Através do presente trabalho, correspondente à dissertação a ser apresentada no âmbito do Mestrado, temos o propósito de debater a proteção da privacidade e dos dados pessoais, especialmente no que se refere aos dados de localização tratados no âmbito das comunicações eletrónicas. Procurámos analisar o quadro regulatório existente, dando especial foco à legislação comunitária e portuguesa. Portanto, a investigação inicia-se com uma contextualização acerca da sociedade da informação, internet, privacidade e dados pessoais. Procedemos a uma excursão sobre a evolução histórica dos mais relevantes sistemas de proteção de dados, que culminaram nos principais diplomas atualmente vigentes em matérias de proteção de dados e a privacidade. Ainda no que se refere ao regime geral da proteção de dados, destaca-se a importância da autodeterminação informacional e o contributo prestado pelo Datenschutz alemã. Toda a informação é valiosa, mas esta informação será muito mais valiosa na medida em que tiver o devido enquadramento geográfico. Nesse sentido, existem cada vez mais serviços assentes no tratamento de dados de localização. Tais serviços incluem serviços de cartografia e navegação, os serviços geopersonalizados (inclusive os que indicam pontos de interesse nas proximidades), os serviços de realidade aumentada, a geomarcação de conteúdos na Internet, o controlo de crianças e a publicidade baseada na localização. É a crescente evolução tecnológica e a cada vez maior massificação da utilização de dispositivos móveis inteligentes que estimulam o surgimento desta nova categoria de serviços assentes na localização e vem motivar a análise específica conduzida no presente trabalho sobre o tema. Entrando no tema específico deste trabalho, analisamos os principais mecanismos de geolocalização e a legislação aplicável. Notamos que não serão abordados determinados serviços assentes no tratamento de dados de localização, tais como sejam as questões específicas de geolocalização no contexto laboral, a geomarcação associadas à chamada Web 2.0 e outras tecnologias de geolocalização utilizadas para interligar dispositivos em zonas reduzidas. PROTECÇÃO DOS DADOS 343089 DIREITO À PRIVACIDADE 235280 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA 344179 COMUNICAÇÕES 343215 TESE 334284 LOPES Mara Érica Rupia 350508 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428922 PJ PJ PJ1CD313_80 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta