03181nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200011400056210002500170215002000195300025900215330235300474606002802827606002802855606004302883606002102926606000902947700003102956395947 a20201112d2018 y0pory50 ba apor aA proteção de dados e os mecanismos de geolocalizaçãobRecurso eletrónicofMara Érica Rupia Lopes aLisboac[s.n.]d2018 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Alexandre Sousa Pinheiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF (109 p.). aAtravés do presente trabalho, correspondente à dissertação a ser apresentada no âmbito do Mestrado, temos o propósito de debater a proteção da privacidade e dos dados pessoais, especialmente no que se refere aos dados de localização tratados no âmbito das comunicações eletrónicas. Procurámos analisar o quadro regulatório existente, dando especial foco à legislação comunitária e portuguesa. Portanto, a investigação inicia-se com uma contextualização acerca da sociedade da informação, internet, privacidade e dados pessoais. Procedemos a uma excursão sobre a evolução histórica dos mais relevantes sistemas de proteção de dados, que culminaram nos principais diplomas atualmente vigentes em matérias de proteção de dados e a privacidade. Ainda no que se refere ao regime geral da proteção de dados, destaca-se a importância da autodeterminação informacional e o contributo prestado pelo Datenschutz alemã. Toda a informação é valiosa, mas esta informação será muito mais valiosa na medida em que tiver o devido enquadramento geográfico. Nesse sentido, existem cada vez mais serviços assentes no tratamento de dados de localização. Tais serviços incluem serviços de cartografia e navegação, os serviços geopersonalizados (inclusive os que indicam pontos de interesse nas proximidades), os serviços de realidade aumentada, a geomarcação de conteúdos na Internet, o controlo de crianças e a publicidade baseada na localização. É a crescente evolução tecnológica e a cada vez maior massificação da utilização de dispositivos móveis inteligentes que estimulam o surgimento desta nova categoria de serviços assentes na localização e vem motivar a análise específica conduzida no presente trabalho sobre o tema. Entrando no tema específico deste trabalho, analisamos os principais mecanismos de geolocalização e a legislação aplicável. Notamos que não serão abordados determinados serviços assentes no tratamento de dados de localização, tais como sejam as questões específicas de geolocalização no contexto laboral, a geomarcação associadas à chamada Web 2.0 e outras tecnologias de geolocalização utilizadas para interligar dispositivos em zonas reduzidas. aPROTECÇÃO DOS DADOS aDIREITO À PRIVACIDADE aSISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA aCOMUNICAÇÕES aTESE aLOPESbMara Érica Rupia