02665nam a2200253 4500 395939 9789899018112 395939 20201111d2020 y0pory50 ba por Boas práticas Recurso eletrónico na elaboração do despacho de acusação em processo penal na elaboração de recursos em matéria de facto Ana Margarida Reis Carvalho Araújo ...[et al.] conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários - CEJ 2020 1 CD-ROM 12 cm Formação Ministério Público Ficheiro de 9,22 MB em formato PDF (315 p.). 1. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Ana Margarida Reis Carvalho Araújo. 2. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Andreia Barreira Rodrigues. 3. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Cláudia Sofia Ferreira.4. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Joel Belchior da Silva.5. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Sofia Maria Barros do Souto. 6. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Andreia Barreira, Cláudia Ferreira, Joel da Silva, Margarida Araújo, Sofia Couto. 7. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Ana Patrícia Braga Cunhal. 8. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto (ou a prática da teoria nestes recursos) / Cyprien Vasco de Barros Taveira Kresteff. 9. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Pedro Miguel Chuva Morgado. 10. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Ricardo Luís, Miranda Pedro. 11. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Ana Patrícia Braga Cunhal, Cyprien Vasco de Barros Taveira Kresteff, Pedro Miguel Chuva Morgado, Ricardo Luís Miranda Pedro. PROCESSO PENAL 225107 ACÇÕES E RECURSOS 347519 BOAS PRÁTICAS 359212 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428914 PJ PJ PJ1CD313_125 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta