02569nam a2200193 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200042100074205001300495210005600508215002000564225004000584300004900624330163700673606001902310606002602329710002002355395939 a9789899018112 a20201111d2020 y0pory50 ba apor aBoas práticasbRecurso eletrónicoena elaboração do despacho de acusação em processo penalena elaboração de recursos em matéria de factofAna Margarida Reis Carvalho Araújo ...[et al.]gconceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista a1.ª ed. aLisboacCentro de Estudos Judiciários - CEJd2020 a1 CD-ROMd12 cm aFormação Ministério Público aFicheiro de 9,22 MB em formato PDF (315 p.). a1. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Ana Margarida Reis Carvalho Araújo. 2. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Andreia Barreira Rodrigues. 3. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Cláudia Sofia Ferreira.4. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Joel Belchior da Silva.5. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Sofia Maria Barros do Souto. 6. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Andreia Barreira, Cláudia Ferreira, Joel da Silva, Margarida Araújo, Sofia Couto. 7. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Ana Patrícia Braga Cunhal. 8. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto (ou a prática da teoria nestes recursos) / Cyprien Vasco de Barros Taveira Kresteff. 9. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Pedro Miguel Chuva Morgado. 10. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Ricardo Luís, Miranda Pedro. 11. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Ana Patrícia Braga Cunhal, Cyprien Vasco de Barros Taveira Kresteff, Pedro Miguel Chuva Morgado, Ricardo Luís Miranda Pedro. aPROCESSO PENAL aACÇÕES E RECURSOS aBOAS PRÁTICAS