02488nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200021600056210002500272215002000297300037000317330149700687606004202184606002102226606002402247606000902271700002602280395936  a20201110d2019       y0pory50      ba  apor  aCooperação policial internacional e o combate ao crime organizado transnacionalbRecurso eletrónicoeuma perspectiva subordinada aos direitos e garantias individuais dos Seres HumanosfBruno Ribeiro Castro  aLisboac[s.n.]d2019  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna com vista à obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais, área de especialização em Criminologia e Investigação Criminal, elaborada sob a orientação de José Fontes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 775 KB em formato PDF (90 p.).  aO trabalho estudou, a partir de princípios de Direito Internacional e sob a ótica da doutrina de direitos e garantias individuais dos seres humanos, os limites de atuação da cooperação policial internacional. Essa tarefa passou pela análise jurídica dos atos constitutivos e mecanismos de funcionamento da Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL no âmbito da cooperação policial internacional, bem como abordou os parâmetros ideais, ou “regras mínimas necessárias para o mínimo de sociabilidade (convivência) entre os Estados”, definidos por Hugo Grotius como embrião necessário para a estruturação da comunidade internacional. Com isso, o estudo aprofundou, ainda mais, as discussões sobre a cooperação policial internacional, a investigação criminal, o combate ao crime organizado transnacional e a possibilidade de intromissão do Estado na vida privada do cidadão, inclusive com a aplicação de técnicas investigativas extremamente intrusivas na esfera íntima das pessoas suspeitas de integrarem organizações criminosas internacionais. Tudo sob o julgamento da doutrina de direitos e garantias individuais dos seres humanos e suas limitações. Assim, o estudo pretendeu traçar um panorama da evolução e do aprimoramento da cooperação policial internacional para instrução da investigação criminal sob a ótica dos direitos humanos e garantias individuais dos seres humanos.  aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL  aCRIME ORGANIZADO  aCRIME TRANSNACIONAL  aTESE  aCASTRObBruno Ribeiro