02628nam a2200265 4500 395932 395932 20201109d2018 y0pory50 ba por Tráfico internacional de pessoas e o regime internacional de combate Recurso eletrónico Marcela Caroline Vaz Gironi Lisboa [s.n.] 2018 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada como requisito para obtenção de grau de Mestre em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Rui Guerra da Fonseca. Ficheiro de 2,83 MB em formato PDF (109 p.). O presente estudo investiga as problemáticas referentes ao tráfico de pessoas, abordando o conceito e sua evolução histórica, analisando o crime, seu crescimento e desmembramento ao longo dos anos, considerando a gravidade do problema. Procura entender os mecanismos desenvolvidos para o combate do tráfico de pessoas, especialmente a nível internacional e a necessidade da aplicação de efetiva de punição pelas autoridades, porém com grande dificuldade. O tráfico de pessoas tem como finalidade principal a exploração e é um fenômeno em expansão. É uma das modalidades criminosas mais lucrativas do mundo e por esse motivo seu combate exige uma abordagem complexa e multidisciplinar e diz respeito não só a migrações internacionais, possuindo várias outras questões correlatas. O debate sobre o tema aumentou significativamente nas últimas duas décadas com a implementação de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas, focando na prevenção, proteção e punição dos envolvidos, não podendo esquecer, porém, da proteção às vítimas e políticas voltadas à promoção de direitos humanos, sua aplicação e eficácia na busca da eliminação do delito. Sem a intenção de esgotar o tema, proponho-me a examinar o entendimento do atual conceito de tráfico de pessoas à luz dos instrumentos internacionais que abordam essa questão e sob o prisma dos diversos tratados que conformam o corpus juris do direito internacional dos direitos humanos e dos principais projetos destinados à enfrentar e combater o tráfico de pessoas. TRÁFICO DE PESSOAS 264139 CRIME ORGANIZADO 225700 CRIME TRANSNACIONAL 102909 TESE 334284 DIREITO INTERNACIONAL 627 GIRONI Marcela Caroline Vaz 359206 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428907 PJ PJ PJ1CD313_5 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta