02440nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200012600056210002500182215002000207300023600227330164400463606002502107606002102132606002402153606000902177606002602186700003402212395932  a20201109d2018       y0pory50      ba  apor  aTráfico internacional de pessoas e o regime internacional de combatebRecurso eletrónicofMarcela Caroline Vaz Gironi  aLisboac[s.n.]d2018  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação apresentada como requisito para obtenção de grau de Mestre em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Rui Guerra da Fonseca. Ficheiro de 2,83 MB em formato PDF (109 p.).  aO presente estudo investiga as problemáticas referentes ao tráfico de pessoas, abordando o conceito e sua evolução histórica, analisando o crime, seu crescimento e desmembramento ao longo dos anos, considerando a gravidade do problema. Procura entender os mecanismos desenvolvidos para o combate do tráfico de pessoas, especialmente a nível internacional e a necessidade da aplicação de efetiva de punição pelas autoridades, porém com grande dificuldade. O tráfico de pessoas tem como finalidade principal a exploração e é um fenômeno em expansão. É uma das modalidades criminosas mais lucrativas do mundo e por esse motivo seu combate exige uma abordagem complexa e multidisciplinar e diz respeito não só a migrações internacionais, possuindo várias outras questões correlatas. O debate sobre o tema aumentou significativamente nas últimas duas décadas com a implementação de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas, focando na prevenção, proteção e punição dos envolvidos, não podendo esquecer, porém, da proteção às vítimas e políticas voltadas à promoção de direitos humanos, sua aplicação e eficácia na busca da eliminação do delito. Sem a intenção de esgotar o tema, proponho-me a examinar o entendimento do atual conceito de tráfico de pessoas à luz dos instrumentos internacionais que abordam essa questão e sob o prisma dos diversos tratados que conformam o corpus juris do direito internacional dos direitos humanos e dos principais projetos destinados à enfrentar e combater o tráfico de pessoas.  aTRÁFICO DE PESSOAS  aCRIME ORGANIZADO  aCRIME TRANSNACIONAL  aTESE  aDIREITO INTERNACIONAL  aGIRONIbMarcela Caroline Vaz