02208nam a2200229 4500 395927 395927 20201103d2020 y0pory50 ba por O internamento compulsivo Recurso eletrónico a atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de julho enquadramento jurídico, prática e gestão processual Ana Teresa Araújo Martins ...[et al.] conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2020 1 CD-ROM 12 cm Formação Ministério Público Ficheiro de 6,60 MB em formato PDF (191 p.). 1. Internamento compulsivo. A actuação possível do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Teresa Araújo Martins. 2. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Filipa Ligeiro Tenazinha. 3. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Jorge Cristiano Correia Monteiro. 4. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sara Garrido. 5. O Internamento Compulsivo. A atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Costa. 6. O internamento compulsivo / Ana Teresa Araújo Martins, Filipa Tenazinha, Jorge Monteiro, Sara Garrido, Sofia Costa. MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 SAÚDE MENTAL 2697 O INTERNAMENTO COMPULSIVO 359202 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428902 PJ PJ PJ1CD313_104 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta