01220nam a2200193   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200011100071205003500182210003800217215001900255300002800274330060700302606001100909606002600920702003400946702004600980395924  a8576743485  a20201103d2009       y0pory50      ba  apor  aTratado luso-brasileiro da dignidade humanafcoord. Jorge Miranda, coord. Marco António Marques da Silva  a2.º ed. atualizada e ampliada  aSão PaulocQuartier Latind2009  a1446 p.d27 cm  aContém dedicatória.  aPrefácio - Jorge Miranda e Marco António Marques da Silva. Prece - Paulo Bonfim. Parte I. Direito Constitucional. Parte II. Direitos Humanos. Parte III. Direito Internacional. Parte IV. Direito Processual Penal. Parte V. Execução Penal e Criminologia. Parte VI. Direito Penal. Parte VII. Direito Civil, Bioética e Infância e Juventude. Parte VIII. Direito Tributário e Direito Administrativo. Parte IX. Direito do Consumidor e Direito Ambiental. Parte X. Direito Processual Civil. Parte XI. Direito Comercial e Direito do Seguro. Parte XII. Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.  aBRASIL  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aMirandabJorgef1941-4coord.  aSILVAbMarco António Marques da4coord.