02166nam a2200229 4500 395913 395913 20201026d2019 y0pory50 ba por A tributação da moeda virtual em Portugal Recurso eletrónico Irina de Sousa Sena Lisboa [s.n.] 2019 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Direito Financeiro e Fiscal, no âmbito do 2.º ciclo de estudos, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Gustavo Lopes Courinha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 630 KB em formato PDF (73 p.). A presente dissertação tem por objeto a análise da tributação da moeda virtual em Portugal, à luz do ordenamento jurídico interno. A criptomoeda tem assumido um papel cada vez mais marcante na era digital em que vivemos, sendo utilizada não só como um meio de pagamento, mas também como uma forma de investimento. Atualmente existem 2194 moedas virtuais, entre as quais se destaca a bitcoin, a ethereum, a litecoin, a zcash, a iota, a monero, a cardano, a nem e a ripple e, no futuro, espera-se que sejam criadas ainda mais. Nesse sentido, importa perceber que posição as moedas virtuais ocupam no mundo global em que vivemos e que regulação incide sobre as mesmas, para traçarmos a forma como estas devem ser analisadas do ponto de vista fiscal. Posto isto, examinar-seá, de forma transversal, quais os impostos que poderão incidir sobre os rendimentos provenientes de criptomoeda no panorama jurídico português. Analisando-se, em detalhe, os rendimentos obtidos através da moeda digital à luz das normas constantes no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“CIRS”), no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“CIRC”) e no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“CIVA”). MOEDA VIRTUAL 146307 FISCALIDADE 230956 TESE 334284 SENA Irina de Sousa 359197 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428884 PJ PJ PJ1CD313_34 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta