02300nam a2200241 4500 395891 395891 20201002d2018 y0pory50 ba por Os paraísos fiscais e as cláusulas anti-abuso Recurso eletrónico Catarina Monteiro Caldeira Vasconcelos Silva Lisboa [s.n.] 2018 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico-Financeiras, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Gustavo Lopes Courinha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 3,40 MB em formato PDF (73 p.). Paraísos fiscais, “tax shelters”, regimes fiscais priveligiados, offshore's, “tax heaven’s”, são algumas das inúmeras formas de designar a realidade que hoje aqui trazemos. O seu repúdio, como pontapé de partida, não nos parece a melhor forma, ou pelo menos, uma forma sensata, de abordagem deste tema, até porque os paraísos fiscais incluem em si questões muito mais densas, úteis, e frágeis do que aquelas que se identificam a olho nu. Por seu turno, e tendo os paraísos fiscais como um instrumento de práticas fiscais elisivas (na vertente do “tax avoidance”), questionamo-nos se serão as cláusulas anti-abuso previstas no ordenamento português efectivamente aptas à sua previsão, identificação e sancionamento… Pior, impõe-se mesmo questionar - deverão tais práticas, realizadas através de tais instrumentos, ser, sequer, susceptíveis de censura? Os impostos e encargos fiscais são indubitavelmente parâmetros cujo crescimento se tem observado exponencialmente. Não será a “tax avoidance” uma consequência necessária e directa de tal fenómeno? Se esta dissertação apresentará soluções para o paralelismo identificado? Dir-se-á, à cautela, que não.. Contudo, dará (ou espera-se que dê) ao leitor, uma nova e revolucionante vontade de pensar. PARAÍSO FISCAL 255378 EVASÃO FISCAL 230953 FRAUDE FISCAL 238885 TESE 334284 SILVA Catarina Monteiro Caldeira Vasconcelos 305403 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428862 PJ PJ PJ1CD302_89 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta