02153nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200012200056210002500178215002000203300027700223330135300500606002101853606002001874606001801894606000901912700005001921395891  a20201002d2018       y0pory50      ba  apor  aOs paraísos fiscais e as cláusulas anti-abusobRecurso eletrónicofCatarina Monteiro Caldeira Vasconcelos Silva  aLisboac[s.n.]d2018  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico-Financeiras, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Gustavo Lopes Courinha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 3,40 MB em formato PDF (73 p.).  aParaísos fiscais, “tax shelters”, regimes fiscais priveligiados, offshore's, “tax heaven’s”, são algumas das inúmeras formas de designar a realidade que hoje aqui trazemos. O seu repúdio, como pontapé de partida, não nos parece a melhor forma, ou pelo menos, uma forma sensata, de abordagem deste tema, até porque os paraísos fiscais incluem em si questões muito mais densas, úteis, e frágeis do que aquelas que se identificam a olho nu. Por seu turno, e tendo os paraísos fiscais como um instrumento de práticas fiscais elisivas (na vertente do “tax avoidance”), questionamo-nos se serão as cláusulas anti-abuso previstas no ordenamento português efectivamente aptas à sua previsão, identificação e sancionamento… Pior, impõe-se mesmo questionar - deverão tais práticas, realizadas através de tais instrumentos, ser, sequer, susceptíveis de censura? Os impostos e encargos fiscais são indubitavelmente parâmetros cujo crescimento se tem observado exponencialmente. Não será a “tax avoidance” uma consequência necessária e directa de tal fenómeno? Se esta dissertação apresentará soluções para o paralelismo identificado? Dir-se-á, à cautela, que não.. Contudo, dará (ou espera-se que dê) ao leitor, uma nova e revolucionante vontade de pensar.  aPARAÍSO FISCAL  aEVASÃO FISCAL  aFRAUDE FISCAL  aTESE  aSILVAbCatarina Monteiro Caldeira Vasconcelos