02217nam a2200253 4500 395888 395888 20201002d2017 y0pory50 ba por Corrupção internacional, criminal compliance e investigações internas Recurso eletrónico limites à produção e valoração dos interrogatórios de empregados suspeitos realizados em investigações empresariais no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013) José Raimundo Leite Filho Lisboa [s.n.] 2017 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,75 MB em formato PDF (241 p.). A dissertação trata das investigações internas desenvolvidas no âmbito dos programas de compliance implementados para a obtenção de benefícios penais sancionatórios previstos nas leis anticorrupção norteamericana, britânica e brasileira. Mais especificamente, discorre-se sobre o interrogatório do empregado suspeito havido no curso de uma investigação interna desenvolvida para a satisfação de exigências de compliance formuladas por autoridades, com o objetivo de identificar jurídicos limites à utilização, no processo penal, do produto dessa atividade particular de recolha da prova. Para esse fim, o texto descreve e analisa as leis anticorrupção mencionadas, examina os fundamentos, a estrutura e finalidades dos programas de cumprimento normativo de viés criminal, locus atual das investigações internas, e promove, ao cabo, a análise crítica dos interrogatórios de empregados suspeitos à luz da Lei Anticorrupção brasileira. PROCESSO PENAL 225107 CORRUPÇÃO 229145 INTERROGATÓRIO 294046 DIREITO COMPARADO 224769 TESE 334284 FILHO José Raimundo Leite 359179 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428859 PJ PJ PJ1CD302_132 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta