02072nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200034600056210002500402215002000427300030600447330100300753606001901756606001801775606002101793606002201814606000901836700003301845395888 a20201002d2017 y0pory50 ba apor aCorrupção internacional, criminal compliance e investigações internasbRecurso eletrónicoelimites à produção e valoração dos interrogatórios de empregados suspeitos realizados em investigações empresariais no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013)fJosé Raimundo Leite Filho aLisboac[s.n.]d2017 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,75 MB em formato PDF (241 p.). aA dissertação trata das investigações internas desenvolvidas no âmbito dos programas de compliance implementados para a obtenção de benefícios penais sancionatórios previstos nas leis anticorrupção norteamericana, britânica e brasileira. Mais especificamente, discorre-se sobre o interrogatório do empregado suspeito havido no curso de uma investigação interna desenvolvida para a satisfação de exigências de compliance formuladas por autoridades, com o objetivo de identificar jurídicos limites à utilização, no processo penal, do produto dessa atividade particular de recolha da prova. Para esse fim, o texto descreve e analisa as leis anticorrupção mencionadas, examina os fundamentos, a estrutura e finalidades dos programas de cumprimento normativo de viés criminal, locus atual das investigações internas, e promove, ao cabo, a análise crítica dos interrogatórios de empregados suspeitos à luz da Lei Anticorrupção brasileira. aPROCESSO PENAL aCORRUPÇÃO aINTERROGATÓRIO aDIREITO COMPARADO aTESE aFILHObJosé Raimundo Leite