02997nam a2200277 4500 395887 395887 20201002d2017 y0pory50 ba por Intervenções corporais e identificação criminal Recurso eletrónico Rafael da Silva Gonçalves Fernandes Lisboa [s.n.] 2017 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,43 MB em formato PDF (143 p.). As intervenções corporais são medidas de investigação realizadas no corpo das pessoas, com o objetivo de encontrar conjunturas fáticas que sejam do interesse processual no sentido da identificação criminal. Com a evolução da sociedade e do Direito, entende-se que estas intervenções devem ser realizadas de modo que não constituam violações aos direitos naturais, humanos e individuais, devendo, portanto, obedecer aos limites de poder impostos ao Estado. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as intervenções corporais em investigações criminais de diversos países, no sentido de fins comparativos a estabelecer a relação de identificação do autor do crime (para tanto através de amostras genéticas de pessoas determinadas para obtenção do perfil genético e, adiante, a comparação com as amostras recolhidas na cena do crime). Estudam-se, assim, casos reais, considerando-se as legislações respetivamente aplicáveis e as jurisprudências, a fim de se avaliar se estas são utilizadas dentro das limitações de Poder impostas aos Estados. Neste contexto, objetiva-se de modo específico analisar as intervenções corporais invasivas e não invasivas, através da colheita de material biológico, com fins de identificação criminal. A pesquisa utilizada neste trabalho é de caráter qualitativo, de ordem bibliográfica exploratória, realizada através da análise de documentos, doutrinas, jurisprudências, dissertações, teses, legislação e artigos referentes às intervenções corporais em Processo Penal. Por fim, ante as variadas dificuldades encontradas para se alcançar prova desta natureza, parte-se da análise e chega-se a uma conclusão acerca da recolha de material genético com o fito na obtenção da identificação criminal dentro da realidade processual brasileira. REVISTAS PESSOAIS 344191 IDENTIFICAÇÃO PESSOAL 243661 MEDIDAS DE POLÍCIA 343430 MEIO DE PROVA 243746 DIREITO COMPARADO 224769 TESE 334284 FERNANDES Rafael da Silva Gonçalves 359178 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428858 PJ PJ PJ1CD302_20 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta