01666nam a2200229 4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200023000085205001300315210005600328215002000384225002800404300004900432330070300481606003301184606003201217710005801249955001101307995011801318395877 a9789899018310 a395877 a20200828d2020 y0pory50 ba apor aDireito do trabalho em funções públicasbRecurso eletrónicofVasco Cavaleiro ...[et al.]gjurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma a1.ª ed. aLisboacCentro de Estudos Judiciários - CEJd2020 a1 CD-ROMd12 cm aFormação Contínua aFicheiro de 6,06 MB em formato PDF (127 p.). a1. O exercício do poder disciplinar no direito do trabalho em funções públicas – entre discricionariedade e vinculação administrativa: em particular a prescrição da infração, do procedimento e da sanção disciplinares /Vasco Cavaleiro. 2. A Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril: o âmbito de aplicação, as modalidades do procedimento concursal, os métodos de selecção e negociação de posições remuneratórias / Miguel Lucas Pires. 3. Breves notas reflexivas sobre o artigo 99.º do CPTA / Hong Cheng Leong. 4. Segurança e saúde no trabalho – particularidades e problemas no âmbito da Administração Pública / Ana Cristina Ribeiro Costa. aCÓDIGO DO TRABALHO9325283 aDIREITO DO TRABALHO9229971 aDIREITO DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS9359175 xOferta 104PJCD_313_00000000000000052022-06-066PJCD3139428847aPJcPJfPJ1CD313_50kPJCD313n2022-06-06o0rMOxOferta