01555nam a2200241 4500 395877 9789899018310 395877 20200828d2020 y0pory50 ba por Direito do trabalho em funções públicas Recurso eletrónico Vasco Cavaleiro ...[et al.] jurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários - CEJ 2020 1 CD-ROM 12 cm Formação Contínua Ficheiro de 6,06 MB em formato PDF (127 p.). 1. O exercício do poder disciplinar no direito do trabalho em funções públicas – entre discricionariedade e vinculação administrativa: em particular a prescrição da infração, do procedimento e da sanção disciplinares /Vasco Cavaleiro. 2. A Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril: o âmbito de aplicação, as modalidades do procedimento concursal, os métodos de selecção e negociação de posições remuneratórias / Miguel Lucas Pires. 3. Breves notas reflexivas sobre o artigo 99.º do CPTA / Hong Cheng Leong. 4. Segurança e saúde no trabalho – particularidades e problemas no âmbito da Administração Pública / Ana Cristina Ribeiro Costa. CÓDIGO DO TRABALHO 325283 DIREITO DO TRABALHO 229971 DIREITO DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS 359175 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428847 PJ PJ PJ1CD313_50 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta