01929nam a2200229 4500 395875 9789899018211 395875 20200828d2020 y0pory50 ba por Prescrição da obrigação tributária Recurso eletrónico Sérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] jurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Margarida Reis 2.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários - CEJ 2020 1 CD-ROM 12 cm Ficheiro de 6,75 MB em formato PDF (260 p.). I. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das dívidas tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, auxiliar para a contagem da prescrição das obrigações tributárias. VII. Tabela síntese, auxiliar para a contagem da prescrição das contribuições para a Segurança Social. DIREITO FISCAL 227047 PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 359173 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428845 PJ PJ PJ1CD313_26 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta