01843nam a2200169 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200019700074205001300271210005600284215002000340300004900360330119600409606001901605710004901624395875 a9789899018211 a20200828d2020 y0pory50 ba apor aPrescrição da obrigação tributáriabRecurso eletrónicofSérgio Gonçalves Cabo ...[et al.]gjurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Margarida Reis a2.ª ed. aLisboacCentro de Estudos Judiciários - CEJd2020 a1 CD-ROMd12 cm aFicheiro de 6,75 MB em formato PDF (260 p.). aI. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das dívidas tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, auxiliar para a contagem da prescrição das obrigações tributárias. VII. Tabela síntese, auxiliar para a contagem da prescrição das contribuições para a Segurança Social. aDIREITO FISCAL aPRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA