TY - BOOK AU - MONTENEGRO TI - A prisão do condenado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória [Documento eletrónico] PY - 2019/// CY - Lisboa PB - [s.n.] KW - PRESO KW - RECURSO JUDICIAL KW - SANÇÃO PENAL KW - DOUTRINA JURÍDICA KW - DIREITO COMPARADO KW - TESE ER -