Lisboa20200827d2019 y0pory50 bacreatorMONTENEGROFábio Uchôa Pinto de MirandatextmonographicDissertação de mestrado científico em direito e ciência jurídica, especialidade de direito penal e ciências criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Maria Fernanda Palma. Ficheiro de 1,39 MB em formato PDF (249 p.). Resumo inserto na publicação.
PRESO
243028
RECURSO JUDICIAL
296186
SANÇÃO PENAL
227850
DOUTRINA JURÍDICA
320978
DIREITO COMPARADO
224769
TESE
334284
395869