03087nam a2200265 4500 395830 395830 20200811d2019 y0pory50 ba por Incêndio florestal e indicadores de doença mental [Documento eletrónico] medidas aplicadas pelo sistema de justiça Sílvia Alexandra Fernandes da Silva Lisboa [s.n.] 2019 1 CD-ROM 12 cm Trabalho submetido ao Instituto Universitário Egas Moniz, para a obtenção do grau de Mestre em Psicologia Forense e Criminal, tendo como orientadora Cristina Branca Bento de Matos Soeiro. Ficheiro de 332 KB em formato PDF (52 p.). Resumo inserto na publicação. A presente investigação centra-se no estudo dos comportamentos de incêndio em contexto florestal, com foco no estudo do grupo de incendiários com presença ou indicadores de doença mental, e na análise das medidas aplicadas pelo sistema de justiça, nestes casos, em Portugal. Dado a escassez de estudos neste âmbito, surgiu a necessidade de realizar uma investigação de carácter exploratório, com recurso à técnica de análise de conteúdo, de forma a analisar o que os magistrados valorizam na elaboração das sentenças, em sede de justiça, neste tipo de casos. Neste estudo em específico, grande parte dos indivíduos possuíam défices cognitivos e perturbação mental associada ao consumo de álcool. Os resultados da presente dissertação indicam que de forma geral os magistrados fazem recurso às perícias psicológicas e psiquiátricas para a realização da tomada de decisão pelo que valorizam os indicadores de ressocialização do arguido bem com a sua integração na comunidade, aplicando medidas judiciais ajustadas a cada caso. Neste estudo em específico, apenas três arguidos foram considerados inimputáveis tendo sido aplicada a medida de regime de internamento em comunidade terapêutica destinada a inimputáveis. Quanto aos restantes, dois casos foram absolvidos e os restantes quatro estão com pena de prisão suspensa sob regime de prova com termo em 2021. O presente estudo contribui de forma geral para a compreensão das medidas aplicadas face ao fenómeno do crime de incêndio florestal em indivíduos com indicadores de doença mental. Para estudos futuros, seria importante replicar a investigação a nível nacional, englobando mais acórdãos das diferentes comarcas, obtendo um número de casos superior e de forma a conseguir uma amostra mais robusta e com perturbações mentais mais diversificadas de modo a analisar de forma mais detalhada os acórdãos tendo em conta o tipo de perturbação. FOGO FLORESTAL 343264 ANÁLISE PSICOLÓGICA 323418 PERFIL PSICOLÓGICO 320881 DOENÇA MENTAL 228698 SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL 320192 TESE 334284 SILVA Sílvia Alexandra Fernandes da 305403 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428800 PJ PJ PJ1CD313_19 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta