01965nam a2200229 4500 395812 395812 20200730d2018 y0pory50 ba por Crime subjacente ao crime de branqueamento [Documento eletrónico] Murillo Magalhães Carrera Porto [s.n.] 2018 1 CD-ROM 12 cm Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito Criminal, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, elaborada sob a orientação de Germano Marques da Silva. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 674 KB em formato PDF (50 p.). Introdução: O crime de branqueamento encontra-se previsto no livro II, título IV, capítulo III, artigo 368.º-A do Código Penal. Efetivamente trata-se de um crime contra a realização da justiça que se pode traduzir num processo de conversão, transferência, auxilio ou facilitação de alguma operação ou transferência de vantagens com o fim de dissimular a sua origem ilícita. O crime de branqueamento também pode consistir no processo de ocultação ou dissimulação da verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade das vantagens ou os direitos a ela relativos. Objectivo: O crime de branqueamento constitui um fenómeno à escala mundial, sendo que a sua punição está intrinsecamente ligada à prática de um crime precedente que lhe serve de base. Com efeito, através da realização da presente dissertação, pretendeu-se aflorar as consequências jurídicas do crime subjacente ao branqueamento quando aquele é perpetrado fora do ordenamento jurídico interno. BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 TESE 334284 CARRERA Murillo Magalhães 359124 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428781 PJ PJ PJ1CD313_73 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta