01854nam a2200253 4500 395801 395801 20200703d2019 y0pory50 ba por Reflexões sobre o crime de coação Recurso eletrónico em especial, a cláusula de " não censurabilidade " João Ricardo Oliveira dos Santos Porto [s.n.] 2019 1 CD-ROM 12 cm Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Conceição Cunha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 395 KB em formato PDF (45 p.). O presente trabalho incide sobre o crime de coação, analisando os vários aspetos que o constituem, dando a conhecer as demais questões que este tipo legal levanta e procurando encontrar uma solução para as mesmas. O foco principal desta investigação foi o n.º 3, do artigo 154º do Código Penal, visto que, na nossa ótica é uma norma que tem um grande impacto no tipo legal de coação e que ainda se encontra pouco estudada e debatida. Estamos em crer que é bastante importante ter uma boa compreensão desta cláusula para conseguir fazer uma distinção precisa entre condutas que devem ser punidas como crimes de coação e condutas que são socialmente aceites. Para tal, analisámos as origens desta norma e tentámos descortinar o seu funcionamento e em que situações é aplicável. DIREITO À LIBERDADE 252016 BEM JURÍDICO 272410 JURISPRUDÊNCIA 231071 CÓDIGO PENAL 302225 TESE 334284 SANTOS João Ricardo Oliveira dos 359114 Oferta 0 PJCD_311_000000000000000 2022-06-06 PJCD311 428770 PJ PJ PJ1CD311 PJCD311 2022-06-06 0 MO Oferta