01694nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200015800056210002400214215002000238300027100258330083600529606002601365606001901391606002101410606001901431606000901450700004101459395801  a20200703d2019       y0pory50      ba  apor  aReflexões sobre o crime de coaçãobRecurso eletrónicoeem especial, a cláusula de " não censurabilidade "fJoão Ricardo Oliveira dos Santos  aPortoc[s.n.]d2019  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Conceição Cunha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 395 KB em formato PDF (45 p.).  aO presente trabalho incide sobre o crime de coação, analisando os vários aspetos que o constituem, dando a conhecer as demais questões que este tipo legal levanta e procurando encontrar uma solução para as mesmas. O foco principal desta investigação foi o n.º 3, do artigo 154º do Código Penal, visto que, na nossa ótica é uma norma que tem um grande impacto no tipo legal de coação e que ainda se encontra pouco estudada e debatida. Estamos em crer que é bastante importante ter uma boa compreensão desta cláusula para conseguir fazer uma distinção precisa entre condutas que devem ser punidas como crimes de coação e condutas que são socialmente aceites. Para tal, analisámos as origens desta norma e tentámos descortinar o seu funcionamento e em que situações é aplicável.  aDIREITO À LIBERDADE  aBEM JURÍDICO  aJURISPRUDÊNCIA  aCÓDIGO PENAL  aTESE  aSANTOSbJoão Ricardo Oliveira dos